EM JAPONVAR, PREVJAP ESTÁ COM A SUA SITUAÇÃO REGULARIZADA

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EM JAPONVAR, PREVJAP ESTÁ COM A SUA SITUAÇÃO REGULARIZADA

Andando na contramão da crise, a Prefeitura Municipal de Japonvar regularizou a situação da PREVJAP, órgão responsável no município pelo sistema de previdência assegurado por lei ao servidor titular de cargo efetivo, com os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal, entendendo-se como ente federativo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Com o empenho da atual administração, a dívida foi negociada e o seu pagamento implicará na viabilização e o recebimento de recursos ofertados principalmente pelos órgãos federais. Segundo informações, a pendência com a União, perdurava-se desde novembro do ano de 2016. Todas as pendencias dos anos anteriores foram regularizadas. Destacavam-se entre as irregularidades: A aplicação financeira resol. CMN- adequação DAIR e política de investimento- decisão administrativa. Escrituração de acordo com planos de contas. Utilização dos recursos previdenciários – decisão administrativa. Ainda segundo auditoria, além desses contratempos foram diagnosticadas e sanadas outras irregularidades, como por exemplo: Falta de demonstrativos de informações previdenciárias e repasses – DIPR – consistência e caráter contributivo, dos meses referentes a março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e decimo terceiro, referente ao ano de 2016. Falta de demonstrativos de informações previdenciárias e repasses – DIPR – encaminhamento ASPPS. Falta de demonstrativos contábeis Falta de demonstrativo do equilíbrio financeiro atuarial e encaminhamento NTA, DRAA e resultado das análises. Com isso foram acumulados débitos que inviabilizavam o andamento de ações importantes para o município, sendo o valor pago nos seguintes descritivos: Resto a pagar referentes aos meses de novembro, dezembro e 13º do ano de 2016, totalizando R$ 207.825,25 (DUZENTOS E SETE MIL OITOCENTOS E VENTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) em repasses dos servidores municipais, sendo, Patronal R$101.165,65, Servidor R$82.819,52 e Auxilio doença e maternidade e 13º do ano de 2015 e 2016 no valor de R$ 23.840,08. Todos os débitos foram quitados e a PREJAP conquistou CRP POSITIVA, uma importante conquista para os servidores municipais e para todo o município de Japonvar, uma vez que essa regularização viabiliza novos projetos, essenciais para a promoção do desenvolvimento de Japonvar. A Prefeitura de Japonvar reafirma seu compromisso com a população, efetivando as políticas de transparência, cumprindo seu plano de trabalho e priorizando as ações de promoção contínua do desenvolvimento.

Administração: Compromisso, Experiência e Trabalho.

É a Sua Prefeitura trabalhando.

Prefeitura Municipal de Japonvar de Japonvar
ASCOM

 

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