Portal da Transparência – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Município de Japonvar-MG, é uma iniciativa para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. A gestão atual acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Despesas

Folha de Pagamento

Receitas

Licitações/Editais

Contratos

Prorrogação de Contratos

Convênios Federais

Convênios Estadual

Convênios Municipal

Perguntas Frequentes

Transferências Financeiras

Mapa do Município

 

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. 

INSTITUCIONAL

Legislativo

Vereadores Câmara Municipal de Japonvar


Conselhos Municipais

  • Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
  • Conselho Municipal de Saúde – CMS
  • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
  • Conselho Municipal do Turismo, Esporte e Cultura – CONTUR
  • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA
  • Comitê de Mobilização Social de Enfrentamento Permanente contra à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus
  • Comissão Coordenadora do Plano Municipal De Educação
  • Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC


Convênios
 Portarias 2017

PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

DESPESAS E RECEITAS

 RECURSOS HUMANOS

SERVIÇOS AO CIDADÃO