Portal da Transparência – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Município de Japonvar-MG, é uma iniciativa para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. A gestão atual acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

Despesas

Folha de Pagamento

Receitas

Licitações/Editais

Contratos

Prorrogação de Contratos

Convênios Federais

Convênios Estadual

Relatórios Execução das Ações

Perguntas Frequentes

Transferências Financeiras

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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. 

 INSTITUCIONAL


Lei 12.527, de 18 De Novembro De 2011

Decreto Estadual Nº 45.969/2012, de 24 de maio de 2012

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 PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

 DESPESAS E RECEITAS
 BALANÇO
 RECURSOS HUMANOS

 

PREVJAP- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPONVAR

 

 Servidores Municipais
Concurso Público de Japonvar
  1. Concurso Público nº 001/2015
  2. Plano de Cargos e Salários
  3.  Estatuto do Servidor 
  4. Deveres e proibições

SERVIÇOS AO CIDADÃO

Ouvidoria Municipal

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