PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – (MUNICÍPIO)



O Portal da Transparência do Município de Japonvar-MG, é uma iniciativa para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. A gestão atual acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

 

 

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
INSTITUCIONAL
Estrutura Organizacional
Lei da Estrutura Administrativa do Município (Lei Orgânica)
Autoridades Municipais
Prefeito Municipal
Secretarias
Quadro de Horários de Servidores
Conselhos
Legislativo
Recomendações do Ministério Público
Telefones, Endereços e Horário de Atendimentos das Unidades Públicas
CONVÊNIOS
Conceitos
Consulta de Convênios
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Conceito: Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
Consulta Licitações em andamento
Contratos
Aditivos
DESPESAS E RECEITAS
CONTAS PÚBLICAS
Conceito: Contas Públicas o resultado da gestão orçamentária, financeira e patrimonial sintetizados em relatórios das mais diversas naturezas. Eles devem ser disponibilizados aos órgãos fiscalizadores e ao público de um modo geral, com vistas à avaliação do desempenho dos gestores públicos.
Empenhos Emitidos
Empenhos Anulados 
Empenhos Liquidados
Pagamentos Diversos
Transferências Financeiras 
Diárias de Viagens 
SERVIDORES
Conceito: É todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de “Típica de Estado”. Geralmente é originário de concurso público pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.
Tabelas Salariais (GH´s)
Relação de Remuneração dos Servidores
Consulta Individual da Remuneração do Servidor
Concursos Públicos
Plano de Cargos e Salários
Estatuto do Servidor
Deveres e proibições